Legislação
Resolução CEE/AC nº 101/2019
Resolução do Conselho Estadual de Educação do Acre sobre a nova Matriz Curricular a ser implantadas nas escolas de Ensino Médio a partir de 2019.
Instrução Normativa nº 01, de 28/02/2019
Instrui e orienta o processo de avaliação da aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental e Médio aplicando-se a todas as Escolas Públicas da Rede de Educação do Estado do Acre e dá outras providências.